Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1588| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Secretaria-Geral |
| Título: | Decretto nº 9.609, de 12 de dezembro de 2018 |
| Data da assinatura: | 2018-12-12 |
| Data da publicação: | 2018-12-13 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 13 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Regulamenta a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública e a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. |
| Palavras-chave: | Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública Fundo Nacional de Segurança Pública Gestão |
| Situação: | Alterado |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019 Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001 Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 |
| Alterado por: | Decreto nº 10.034, de 1º de outubro de 2019 |
| Signatário: | MICHEL TEMER RAUL JUNGMANN |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| DEC_2018_9609.html | Alterado | 65.72 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
| DEC_2018_9609.pdf | 384.94 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.