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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Title: Decreto nº 10.034, de 1º de outubro de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-10-01
Issue Date: 2019-10-02
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 23
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Altera o Decreto nº 9.609, de 12 de dezembro de 2018, e o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Keywords: Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública
Fundo Nacional de Segurança Pública
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
SERGIO MORO
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