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Autor(es): Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa: Secretaria-Geral
Título: Decreto nº 10.034, de 1º de outubro de 2019
Data da assinatura: 2019-10-01
Data da publicação: 2019-10-02
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 23
Tipo: Decreto
Resumo: Altera o Decreto nº 9.609, de 12 de dezembro de 2018, e o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Palavras-chave: Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública
Fundo Nacional de Segurança Pública
Situação: Revogado parcialmente
Notas: O art. 2º do Decreto nº 10.034, de 1º de outubro de 2019 foi revogado pelo Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022.
Signatário: JAIR MESSIAS BOLSONARO
SERGIO MORO
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