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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Secretaria-Geral |
Título: | Decreto nº 10.034, de 1º de outubro de 2019 |
Data da assinatura: | 2019-10-01 |
Data da publicação: | 2019-10-02 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 23 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Altera o Decreto nº 9.609, de 12 de dezembro de 2018, e o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública. |
Palavras-chave: | Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública Fundo Nacional de Segurança Pública |
Situação: | Revogado parcialmente |
Notas: | O art. 2º do Decreto nº 10.034, de 1º de outubro de 2019 foi revogado pelo Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022. |
Signatário: | JAIR MESSIAS BOLSONARO SERGIO MORO |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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