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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1589| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Secretaria-Geral |
| Título: | Decreto nº 10.034, de 1º de outubro de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-10-01 |
| Data da publicação: | 2019-10-02 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 23 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Altera o Decreto nº 9.609, de 12 de dezembro de 2018, e o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública. |
| Palavras-chave: | Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública Fundo Nacional de Segurança Pública |
| Situação: | Revogado parcialmente |
| Notas: | O art. 2º do Decreto nº 10.034, de 1º de outubro de 2019 foi revogado pelo Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022. |
| Signatário: | JAIR MESSIAS BOLSONARO SERGIO MORO |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| DEC_2019_10034.pdf | Revogado parcialmente | 846.44 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| DEC_2019_10034.htm | Revogado parcialmente | 79.53 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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