Lei n° 15.231, de 6 de outubro de 2025

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-10-07T11:08:12Z	-
dc.date.available	2025-10-07T11:08:12Z	-
dc.date.created	2025-10-06	-
dc.date.issued	2025-10-07	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/15921	-
dc.description.abstract	Altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio.	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Conselho Tutelar	pt_BR
dc.title	Lei n° 15.231, de 6 de outubro de 2025	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	MACAÉ MARIA EVARISTO DO SANTOS	pt_BR
dc.contributor.signature	CAMILO SOBREIRA DE SANTANA	pt_BR
dc.contributor.signature	ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019	pt_BR
dc.relation.references	Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Leis

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