Lei n° 15.232, de 6 de outubro de 2025

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-10-07T11:08:46Z	-
dc.date.available	2025-10-07T11:08:46Z	-
dc.date.created	2025-10-06	-
dc.date.issued	2025-10-07	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/15922	-
dc.description.abstract	Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para prever ações direcionadas às pessoas psicossocialmente mais vulneráveis ou com maiores riscos de desenvolvimento de doenças ou transtornos mentais que aumentem o risco de violência autoprovocada, como automutilação e suicídio.	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Política Nacional de Prevenção da Automutilação	pt_BR
dc.title	Lei n° 15.232, de 6 de outubro de 2025	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	MACAÉ MARIA EVARISTO DO SANTOS	pt_BR
dc.contributor.signature	ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI	pt_BR
dc.contributor.signature	ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019	pt_BR
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