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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title: Lei n° 15.232, de 6 de outubro de 2025
metadata.dc.date.created: 2025-10-06
Issue Date: 2025-10-07
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type: Lei
Abstract: Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para prever ações direcionadas às pessoas psicossocialmente mais vulneráveis ou com maiores riscos de desenvolvimento de doenças ou transtornos mentais que aumentem o risco de violência autoprovocada, como automutilação e suicídio.
Keywords: Altera ato normativo
Política Nacional de Prevenção da Automutilação
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
MACAÉ MARIA EVARISTO DO SANTOS
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
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