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Authors: Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Imigração
Title: Resolução Normativa nº 49, de 19 de dezembro de 2000
metadata.dc.date.created: 2000-12-19
Issue Date: 2000-12-21
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 37
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Disciplina a concessão de visto a estrangeiros que venham estudar no Brasil no âmbito de programa de intercâmbio educacional.
Keywords: Visto temporário
Intercâmbio educacional
Entidade de intercâmbio estudantil
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980
metadata.dc.relation.isversionof: Resolução Normativa nº 39, de 28 de agosto de 2019
metadata.dc.relation.replaces: Resolução Normativa nº 40, de 28 de setembro de 1999
metadata.dc.contributor.signature: ALVARO GURGEL DE ALENCAR
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