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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1596
Autor(es): | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego |
Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Imigração |
Título: | Resolução Normativa nº 49, de 19 de dezembro de 2000 |
Data da assinatura: | 2000-12-19 |
Data da publicação: | 2000-12-21 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 37 |
Tipo: | Resolução |
Resumo: | Disciplina a concessão de visto a estrangeiros que venham estudar no Brasil no âmbito de programa de intercâmbio educacional. |
Palavras-chave: | Visto temporário Intercâmbio educacional Entidade de intercâmbio estudantil |
Situação: | Revogado |
Publicação relacionada: | Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 |
Revogado por: | Resolução Normativa nº 39, de 28 de agosto de 2019 |
Revoga: | Resolução Normativa nº 40, de 28 de setembro de 1999 |
Signatário: | ALVARO GURGEL DE ALENCAR |
Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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REN_CNIG_2000_49.pdf | Revogado | 263.6 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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