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Autor(es): Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade administrativa: Conselho Nacional de Imigração
Título: Resolução Normativa nº 49, de 19 de dezembro de 2000
Data da assinatura: 2000-12-19
Data da publicação: 2000-12-21
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 37
Tipo: Resolução
Resumo: Disciplina a concessão de visto a estrangeiros que venham estudar no Brasil no âmbito de programa de intercâmbio educacional.
Palavras-chave: Visto temporário
Intercâmbio educacional
Entidade de intercâmbio estudantil
Situação: Revogado
Publicação relacionada: Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980
Revogado por: Resolução Normativa nº 39, de 28 de agosto de 2019
Revoga: Resolução Normativa nº 40, de 28 de setembro de 1999
Signatário: ALVARO GURGEL DE ALENCAR
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