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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Title: Decreto nº 92.470, de 18 de março de 1986
metadata.dc.date.created: 1986-03-18
Issue Date: 1986-03-19
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Altera o Estatuto da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, aprovado pelo Decreto nº 89.420, de 08 de março de 1984 e dá outras providências.
Keywords: Fundação Nacional do Índio (Funai)
Estatuto
Alteração
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.isversionof: Decreto nº 564, de 8 de junho de 1992
metadata.dc.relation.replaces: Decreto nº 89.420, de 08 de março de 1984
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉ SARNEY
RONALDO COSTA COUTO
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