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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1597| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil |
| Título: | Decreto nº 92.470, de 18 de março de 1986 |
| Data da assinatura: | 1986-03-18 |
| Data da publicação: | 1986-03-19 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Altera o Estatuto da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, aprovado pelo Decreto nº 89.420, de 08 de março de 1984 e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Fundação Nacional do Índio (Funai) Estatuto Alteração |
| Situação: | Revogado |
| Revogado por: | Decreto nº 564, de 8 de junho de 1992 |
| Revoga: | Decreto nº 89.420, de 08 de março de 1984 |
| Signatário: | JOSÉ SARNEY RONALDO COSTA COUTO |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| DEC_1986_92470.html | Revogado | 32.33 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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