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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1602| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis |
| Título: | Resolução n° 23, de 5 de março de 2004 |
| Data da assinatura: | 2004-03-05 |
| Data da publicação: | 2004-04-07 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 69 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Dispõe sobre a Regulamentação de Sinais de Alarme. |
| Palavras-chave: | Instalação portuária Sinal de perigo Emissão de sinal Segurança portuária |
| Situação: | Revogado |
| Revogado por: | Resolução n° 53, de 4 de setembro de 2020 |
| Signatário: | LUIZ FERNANDO CORRÊA |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| RES_CONPORTOS_2004_23.pdf | Revogado | 22.47 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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