Portaria MJSP n° 1.052, de 22 de outubro de 2025

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-10-23T12:04:34Z	-
dc.date.available	2025-10-23T12:04:34Z	-
dc.date.created	2025-10-22	-
dc.date.issued	2025-10-23	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16044	-
dc.description.abstract	Institui o Programa Município Mais Seguro, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública -Senasp, destinado ao fortalecimento, à modernização e ao apoio à estruturação da segurança pública municipal e das ações de prevenção à violência e à criminalidade.	pt_BR
dc.subject	Programa Município Mais Seguro	pt_BR
dc.subject	Secretaria Nacional de Segurança Pública -Senasp	pt_BR
dc.subject	Estruturação da segurança pública municipal	pt_BR
dc.subject	prevenção à violência e à criminalidade	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP n° 1.052, de 22 de outubro de 2025	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	RICARDO LEWANDOWSKI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 85	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014	pt_BR
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