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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1614
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria nº 954, de 25 de outubro de 2016 |
metadata.dc.date.created: | 2016-10-25 |
Issue Date: | 2016-10-26 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 27-28 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Dispõe sobre prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à operação de desocupação da Terra Indígena Apyterewa. |
Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Terra Indígena Apyterewa Pará Política de segurança |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Portaria MJ nº 710, de 21 de julho de 2016 |
metadata.dc.description.other: | A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, por 120 (cento e vinte) dias, prorrogados, por igual período, pela Portaria nº 265, de 22 de março de 2017. |
metadata.dc.contributor.signature: | ALEXANDRE DE MORAES |
Appears in Collections: | Portarias |
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