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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 954, de 25 de outubro de 2016
metadata.dc.date.created: 2016-10-25
Issue Date: 2016-10-26
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 27-28
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à operação de desocupação da Terra Indígena Apyterewa.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Terra Indígena Apyterewa
Pará
Política de segurança
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Portaria MJ nº 710, de 21 de julho de 2016
metadata.dc.description.other: A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, por 120 (cento e vinte) dias, prorrogados, por igual período, pela Portaria nº 265, de 22 de março de 2017.
metadata.dc.contributor.signature: ALEXANDRE DE MORAES
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