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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1614| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 954, de 25 de outubro de 2016 |
| Data da assinatura: | 2016-10-25 |
| Data da publicação: | 2016-10-26 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 27-28 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à operação de desocupação da Terra Indígena Apyterewa. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Terra Indígena Apyterewa Pará Política de segurança |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Portaria MJ nº 710, de 21 de julho de 2016 |
| Notas: | A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, por 120 (cento e vinte) dias, prorrogados, por igual período, pela Portaria nº 265, de 22 de março de 2017. |
| Signatário: | ALEXANDRE DE MORAES |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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