Lei n° 15.253, de 5 de novembro de 2025

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-06T14:54:31Z	-
dc.date.available	2025-11-06T14:54:31Z	-
dc.date.created	2025-11-05	-
dc.date.issued	2025-11-06	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16180	-
dc.description.abstract	Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal.	pt_BR
dc.subject	Funções comissionadas	pt_BR
dc.subject	Técnico Judiciário	pt_BR
dc.subject	Agente da Polícia Judicial	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	Lei n° 15.253, de 5 de novembro de 2025	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1	pt_BR
dc.relation.references	Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000	pt_BR
dc.description.other	Retificada no D.O.U. do dia 14 de novembro de 2025: nas assinaturas leia-se:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA e Enrique Ricardo Lewandowski.	-
Aparece en las colecciones:	- Leis

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