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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16184| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP n° 1.059, de 5 de novembro de 2025 |
| Data da assinatura: | 2025-11-05 |
| Data da publicação: | 2025-11-06 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 105 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região da Terra Indígena Cacique Doble, no Estado do Rio Grande do Sul. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Terra Indígena Cacique Doble Estado do Rio Grande do Sul Incolumidade das pessoas e do patrimônio Preservação da ordem pública |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | RICARDO LEWANDOWSKI |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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