Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16252
Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title: Lei n° 15.258, de 12 de novembro de 2025
metadata.dc.date.created: 2025-11-12
Issue Date: 2025-11-13
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type: Lei
Abstract: Institui o mês de novembro como o Mês Nacional da Segurança Aquática.
Keywords: Novembro
Mês Nacional da Segurança Aquática
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
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