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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16252| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Lei n° 15.258, de 12 de novembro de 2025 |
| Data da assinatura: | 2025-11-12 |
| Data da publicação: | 2025-11-13 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1 |
| Tipo: | Lei |
| Resumo: | Institui o mês de novembro como o Mês Nacional da Segurança Aquática. |
| Palavras-chave: | Novembro Mês Nacional da Segurança Aquática |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI CELSO SABINO DE OLIVEIRA |
| Aparece nas coleções: | - Leis |
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