Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16282
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP n° 1.072, de 17 novembro de 2025
metadata.dc.date.created: 2025-11-17
Issue Date: 2025-11-18
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 71-72
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Declara de posse permanente do Povo Indígena Munduruku a Terra Indígena Sawre Ba'pim, localizada no Município de Itaituba, no Estado do Pará.
Keywords: Declara de posse permanente
Povo Indígena Munduruku
Terra Indígena Sawre Ba'pim
Município de Itaituba
Estado do Pará
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973
Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996
metadata.dc.contributor.signature: RICARDO LEWANDOWSKI
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