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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16290| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP n° 1.078, de 17 novembro de 2025 |
| Data da assinatura: | 2025-11-17 |
| Data da publicação: | 2025-11-18 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 74 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Declara de posse permanente do Povo Indígena Guarani Mbyá a Terra Indígena Sambaqui, localizada no Município de Pontal do Paraná, no Estado do Paraná. |
| Palavras-chave: | Declara de posse permanente Povo Indígena Guarani Mbyá Terra Indígena Sambaqui Município de Pontal do Paraná Estado do Paraná |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996 |
| Signatário: | RICARDO LEWANDOWSKI |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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