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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP n° 1.067, de 2 de dezembro de 2025
Data da assinatura: 2025-12-02
Data da publicação: 2025-12-04
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 55
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Terra Indígena Ventarra, no Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Terra Indígena Ventarra
Estado do Rio Grande do Sul
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Preservação da ordem pública
Situação: Não consta revogação expressa
Signatário: RICARDO LEWANDOWSKI
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