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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.date.accessioned2025-12-04T14:12:09Z-
dc.date.available2025-12-04T14:12:09Z-
dc.date.created2025-12-03-
dc.date.issued2025-12-04-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/16387-
dc.description.abstractAltera a Portaria nº 442, de 12 de fevereiro de 2025, que instituiu a Câmara de Governança do Plano Pena Justa no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais e define seu fluxo de funcionamento.pt_BR
dc.subjectAltera ato normativopt_BR
dc.subjectCâmara de Governança do Plano Pena Justapt_BR
dc.subjectSecretaria Nacional de Políticas Penaispt_BR
dc.titlePortaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 525, de 03 de dezembro de 2025pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Politicas Penaispt_BR
dc.contributor.signatureANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIApt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, de 03 de dezembro de 2025pt_BR
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