Resolução RIBPG/MJSP n° 12, de 8 de dezembro de 2025

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-12-17T13:53:27Z	-
dc.date.available	2025-12-17T13:53:27Z	-
dc.date.created	2025-12-08	-
dc.date.issued	2025-12-17	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16430	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a inserção, manutenção e exclusão dos perfis genéticos de restos mortais de identidade conhecida nos bancos de dados que compõem a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.	pt_BR
dc.subject	Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos	pt_BR
dc.subject	Perfis genéticos	pt_BR
dc.subject	Restos mortais de identidade	pt_BR
dc.subject	Bancos de dados	pt_BR
dc.title	Resolução RIBPG/MJSP n° 12, de 8 de dezembro de 2025	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos	pt_BR
dc.contributor.signature	CARLOS EDUARDO MARTINEZ DE MEDEIROS	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 98	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.654, de 28 de maio de 2012	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984	pt_BR
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