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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16430| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos |
| Título: | Resolução RIBPG/MJSP n° 12, de 8 de dezembro de 2025 |
| Data da assinatura: | 2025-12-08 |
| Data da publicação: | 2025-12-17 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 98 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Dispõe sobre a inserção, manutenção e exclusão dos perfis genéticos de restos mortais de identidade conhecida nos bancos de dados que compõem a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. |
| Palavras-chave: | Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos Perfis genéticos Restos mortais de identidade Bancos de dados |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 12.654, de 28 de maio de 2012 Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013 Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 |
| Signatário: | CARLOS EDUARDO MARTINEZ DE MEDEIROS |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
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