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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Unidade administrativa: Secretaria Nacional de Politicas Penais
Título: Portaria n° 308 COGER-SENAPPEN/MJSP, de 17 de dezembro de 2025
Data da assinatura: 2025-12-17
Data da publicação: 2025-12-17
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, de 17 de dezembro de 2025
Tipo: Portaria
Resumo: Institui o Núcleo de Inteligência e Assuntos Internos no âmbito da Corregedoria-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais e dispõe sobre sua organização e funcionamento.
Palavras-chave: Núcleo de Inteligência e Assuntos Internos
Corregedoria-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais
Situação: Não consta revogação expressa
Signatário: BRUNO FERNANDES ALBUQUERQUE
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