Lei n° 15.292, de 19 de dezembro de 2025

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-12-22T18:29:32Z	-
dc.date.available	2025-12-22T18:29:32Z	-
dc.date.created	2025-12-19	-
dc.date.issued	2025-12-22	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16445	-
dc.description.abstract	Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para dispor sobre o adicional de qualificação dos servidores do Poder Judiciário da União.	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Qualificação dos servidores	pt_BR
dc.subject	Poder Judiciário da União	pt_BR
dc.title	Lei n° 15.292, de 19 de dezembro de 2025	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 14.687, de 20 de setembro de 2023	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006	pt_BR
dc.relation.references	Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023	pt_BR
Aparece nas coleções:	- Leis

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