Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16463| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP n° 1.110, de 18 de dezembro de 2025 |
| Data da assinatura: | 2025-12-18 |
| Data da publicação: | 2025-12-19 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 161-162 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Suplementa os recursos a serem transferidos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Fundos Estaduais e Distrital de Segurança Pública, na modalidade fundo a fundo, na hipótese do art. 7º, inciso I, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. |
| Palavras-chave: | Fundo Nacional de Segurança Pública Fundo a fundo Fundos Estaduais e Distrital de Segurança Pública |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 Portaria MJSP nº 737, de 23 de agosto de 2024 |
| Signatário: | RICARDO LEWANDOWSKI |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2025_1110.html | 80.52 kB | HTML | Visualizar/Abrir | |
| PRT_GM_2025_1110.pdf | 1.48 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.