Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16477| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Brasil. Ministério das Relações Exteriores |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 60, de 30 de dezembro de 2025 |
| Data da assinatura: | 2025-12-30 |
| Data da publicação: | 2025-12-31 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 324 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre a concessão de visto temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária. |
| Palavras-chave: | Concessão de visto temporário Autorização de residência Acolhida humanitária Revoga ato normativo |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017 Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997 |
| Revoga: | Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 9, de 8 de outubro de 2019 Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 49, de 24 de dezembro de 2024 Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 50, de 26 de dezembro de 2024 Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 51, de 27 de dezembro de 2024 |
| Signatário: | RICARDO LEWANDOWSKI MARIA LAURA DA ROCHA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRI_MJSP_MRE_2025_60.html | 57.19 kB | HTML | Visualizar/Abrir | |
| PRI_MJSP_MRE_2025_60.pdf | 188.13 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.