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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16478| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Brasil. Ministério das Relações Exteriores |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 59, de 30 de dezembro de 2025 |
| Data da assinatura: | 2025-12-30 |
| Data da publicação: | 2025-12-31 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 323 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Altera a Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 55, de 12 de agosto de 2025, que dispõe sobre a concessão de visto, por meio eletrônico, a nacionais haitianos e apátridas com vínculos familiares no Brasil, para fins de reunião familiar. |
| Palavras-chave: | Altera ato normativo Concessão de visto Nacionais haitianos Apátridas com vínculos familiares |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 55, de 12 de agosto de 2025 Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 38, de 10 de abril de 2023 |
| Signatário: | RICARDO LEWANDOWSKI MARIA LAURA DA ROCHA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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