Portaria MJSP n° 1.122, de 5 de janeiro de 2026

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-01-06T17:03:53Z	-
dc.date.available	2026-01-06T17:03:53Z	-
dc.date.created	2026-01-05	-
dc.date.issued	2026-01-06	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16495	-
dc.description.abstract	Institui o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais no âmbito da polícia judiciária.	pt_BR
dc.subject	Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais	pt_BR
dc.subject	Polícia judiciária	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP n° 1.122, de 5 de janeiro de 2026	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	RICARDO LEWANDOWSKI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 189-193	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017	pt_BR
dc.relation.references	Portaria MJSP nº 961, de 24 de junho de 2025	pt_BR
dc.relation.references	Resolução CNJ nº 484, de 19 de dezembro de 2022	pt_BR
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