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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16495| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP n° 1.122, de 5 de janeiro de 2026 |
| Data da assinatura: | 2026-01-05 |
| Data da publicação: | 2026-01-06 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 189-193 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais no âmbito da polícia judiciária. |
| Palavras-chave: | Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais Polícia judiciária |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 Portaria MJSP nº 961, de 24 de junho de 2025 Resolução CNJ nº 484, de 19 de dezembro de 2022 |
| Signatário: | RICARDO LEWANDOWSKI |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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