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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 1.733, de 30 de outubro de 2014
metadata.dc.date.created: 2014-10-30
Issue Date: 2014-10-31
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 43
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio às ações de segurança pública no Sistema Prisional do Estado de Roraima.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública
Sistema Prisional do Estado de Roraima
Sistema penitenciário
Política de segurança
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other: A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, por 66 (sessenta e seis) dias, prorrogados, por 30 (trinta) dias, pela Portaria nº 30, de 15 de janeiro de 2015.
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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