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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP n° 1.121, de 6 de janeiro de 2026
Data da assinatura: 2026-01-06
Data da publicação: 2026-01-07
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 421
Tipo: Portaria
Resumo: Altera a Portaria MJSP nº 855, de 17 de janeiro de 2025, que regulamenta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, e estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos profissionais de segurança pública.
Palavras-chave: Altera ato normativo
Publicação relacionada: Portaria MJSP nº 855, de 17 de janeiro de 2025
Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024
Signatário: RICARDO LEWANDOWSKI
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