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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 513, de 15 de setembro de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-09-15
Issue Date: 2020-09-16
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 269-270
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre a implantação de Programa de Integridade em empresas contratadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Keywords: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Programa de integridade
Contato administrativo
Licitação
Administração pública
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Instrução Normativa SEGES/MPOG nº 5, de 26 de maio de 2017
Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013
Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015
metadata.dc.description.other: A Portaria nº 513, de 15 de setembro de 2020 foi retificada no Diário Oficial da União, nº 128, de 9 de julho de 2021, p. 134.
metadata.dc.contributor.signature: TERCIO ISSAMI TOKANO
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