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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 513, de 15 de setembro de 2020 |
Data da assinatura: | 2020-09-15 |
Data da publicação: | 2020-09-16 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 269-270 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Dispõe sobre a implantação de Programa de Integridade em empresas contratadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
Palavras-chave: | Ministério da Justiça e Segurança Pública Programa de integridade Contato administrativo Licitação Administração pública |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Instrução Normativa SEGES/MPOG nº 5, de 26 de maio de 2017 Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015 |
Notas: | A Portaria nº 513, de 15 de setembro de 2020 foi retificada no Diário Oficial da União, nº 128, de 9 de julho de 2021, p. 134. |
Signatário: | TERCIO ISSAMI TOKANO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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