Resolução Normativa nº 1, de 1 de dezembro de 2017

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério do Trabalho	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-09-17T12:39:19Z	-
dc.date.available	2020-09-17T12:39:19Z	-
dc.date.created	2017-12-01	-
dc.date.issued	2017-12-08	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1663	-
dc.description.abstract	Disciplina procedimentos para a concessão de autorização de residência de competência do Ministério do Trabalho.	pt_BR
dc.relation.replaces	Resolução Normativa nº 104, de 16 de maio de 2013	pt_BR
dc.subject	Autorização de residência	pt_BR
dc.subject	Procedimentos	pt_BR
dc.subject	Concessão	pt_BR
dc.subject	Prazo de residência	pt_BR
dc.title	Resolução Normativa nº 1, de 1 de dezembro de 2017	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.relation.alteredby	Resolução Normativa nº 37, de 28 de agosto de 2019	pt_BR
dc.description.status	Alterado parcialmente	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Imigração	pt_BR
dc.contributor.signature	HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 250-251	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017	pt_BR
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