Portaria Conjunta MJSP/ANPD n° 14, de 30 de janeiro de 2026

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-02-02T14:36:08Z	-
dc.date.available	2026-02-02T14:36:08Z	-
dc.date.created	2026-01-30	-
dc.date.issued	2026-02-02	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16665	-
dc.description.abstract	Altera a Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 5, de 9 de fevereiro de 2023, que disciplina a colaboração temporária entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Agência Nacional de Proteção de Dados para a execução de atividades administrativas.	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.title	Portaria Conjunta MJSP/ANPD n° 14, de 30 de janeiro de 2026	pt_BR
dc.type	Portaria Conjunta	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Autoridade Nacional de Proteção de Dados	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 67	pt_BR
dc.relation.references	Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 5, de 9 de fevereiro de 2023	pt_BR
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