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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1667| Autor(es): | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Imigração |
| Título: | Resolução Normativa nº 104, de 16 de maio de 2013 |
| Data da assinatura: | 2013-05-16 |
| Data da publicação: | 2013-05-17 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 200-201 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Disciplina os procedimentos para a autorização de trabalho a estrangeiros, bem como dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Imigração Estrangeiro Autorização de trabalho Procedimentos Requerimento |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 Resolução Normativa nº 62, de 08 de dezembro de 2004 |
| Revogado por: | Resolução Normativa nº 1, de 1 de dezembro de 2017 |
| Revoga: | Resolução Normativa nº 74, de 09 de fevereiro 2007 |
| Signatário: | PAULO SÉRIGIO DE ALMEIDA |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| REN_CNIG_2013_104.pdf | Revogado | 43.74 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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