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Authors: Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Imigração
Title: Resolução Normativa nº 104, de 16 de maio de 2013
metadata.dc.date.created: 2013-05-16
Issue Date: 2013-05-17
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 200-201
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Disciplina os procedimentos para a autorização de trabalho a estrangeiros, bem como dá outras providências.
Keywords: Imigração
Estrangeiro
Autorização de trabalho
Procedimentos
Requerimento
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
Resolução Normativa nº 62, de 08 de dezembro de 2004
metadata.dc.relation.isversionof: Resolução Normativa nº 1, de 1 de dezembro de 2017
metadata.dc.relation.replaces: Resolução Normativa nº 74, de 09 de fevereiro 2007
metadata.dc.contributor.signature: PAULO SÉRIGIO DE ALMEIDA
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