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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16687| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Agência Nacional de Proteção de Dados |
| Título: | Portaria GABPR/ANPD n° 31, de 9 de fevereiro de 2026 |
| Data da assinatura: | 2026-02-09 |
| Data da publicação: | 2026-02-11 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 2, p. 50 |
| Tipo: | Portaria de pessoal |
| Resumo: | Designa servidoras para compor o Comitê Gestor do Plano Setorial de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação da ANPD |
| Palavras-chave: | Comitê Gestor do Plano Setorial de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação Revoga ato normativo |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Revoga: | Portaria ANPD nº 127, de 29 de abril de 2025 |
| Signatário: | WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR |
| Aparece nas coleções: | Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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