Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16687
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Agência Nacional de Proteção de Dados
Title: Portaria GABPR/ANPD n° 31, de 9 de fevereiro de 2026
metadata.dc.date.created: 2026-02-09
Issue Date: 2026-02-11
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 2, p. 50
metadata.dc.type: Portaria de pessoal
Abstract: Designa servidoras para compor o Comitê Gestor do Plano Setorial de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação da ANPD
Keywords: Comitê Gestor do Plano Setorial de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação
Revoga ato normativo
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.replaces: Portaria ANPD nº 127, de 29 de abril de 2025
metadata.dc.contributor.signature: WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
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