Lei n° 15.350, de 17 de fevereiro de 2026

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title:	Lei n° 15.350, de 17 de fevereiro de 2026
metadata.dc.date.created:	2026-02-17
Issue Date:	2026-02-18
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1 - Extra p. 2-4
metadata.dc.type:	Lei
Abstract:	Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal; e dá outras providências.
Keywords:	Altera ato normativo Plano de Carreira Senado Federal
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023 Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 Resolução do Senado Federal nº 69, de 19 de dezembro de 201
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA CILAIR RODRIGUES DE ABREU WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA SIMONE NASSAR TEBET WOLNEY QUEIROZ MACIEL JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
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