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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Unidade administrativa: Secretaria Nacional de Justiça
Título: Portaria SENAJUS/MJSP n° 186, de 10 de março de 2026
Data da assinatura: 2026-03-10
Data da publicação: 2026-03-11
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 45
Tipo: Portaria
Resumo: Subdelega competências no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidade Gestora Executora UG 200143.
Palavras-chave: Unidade Gestora Executora UG 200143
Subdelega competências
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021
Signatário: MARIA ROSA GUIMARÃES LOULA
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