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  3. Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2026-03-16T12:51:49Z-
dc.date.available2026-03-16T12:51:49Z-
dc.date.created2026-03-12-
dc.date.issued2026-03-16-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/16799-
dc.description.abstractDesigna representantes para compor o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conadpt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 303, de 8 de junho de 2020pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 332, de 17 de junho de 2020pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 343, de 23 de junho de 2020pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 134, de 24 de março de 2021pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 265, de 24 de junho de 2021pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 63, de 9 de março de 2022pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 119, de 4 de abril de 2022pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 202, de 18 de agosto de 2022pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 216, de 23 de setembro de 2022pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 223, de 14 de outubro de 2022pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 235, de 13 de setembro de 2023pt_BR
dc.subjectConselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conadpt_BR
dc.titlePortaria de pessoal CONAD nº 1, de 12 de março de 2026pt_BR
dc.typePortaria de pessoalpt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional de Políticas sobre Drogaspt_BR
dc.contributor.signatureANA LUÍZA VILLELA DE VIANA BANDEIRApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 2, p. 55-56pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 11.480, de 6 de abril de 2023pt_BR
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