Resolução Normativa nº 28, de 20 de dezembro de 2018

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-09-18T12:57:06Z	-
dc.date.available	2020-09-18T12:57:06Z	-
dc.date.created	2018-12-20	-
dc.date.issued	2018-12-26	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1679	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a extinção do processo e regras de desarquivamento do processo de refúgio.	pt_BR
dc.subject	Alteração de dispositivo	pt_BR
dc.subject	Processo de refúgio	pt_BR
dc.subject	Arquivamento	pt_BR
dc.subject	Desarquivamento	pt_BR
dc.subject	Dados cadastrais	pt_BR
dc.title	Resolução Normativa nº 28, de 20 de dezembro de 2018	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados	pt_BR
dc.contributor.department	Comitê Nacional para os Refugiados	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ PONTEL DE SOUZA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 38	pt_BR
dc.relation.references	Resolução Normativa nº 18, de 30 de abril de 2014	pt_BR
dc.relation.references	Resolução Normativa nº 23, de 30 de setembro de 2016	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Resoluções

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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