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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.date.accessioned2026-03-17T16:22:24Z-
dc.date.available2026-03-17T16:22:24Z-
dc.date.created2026-03-16-
dc.date.issued2026-03-17-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/16809-
dc.description.abstractInstitui a Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos - Renarme, como ação de integração institucional, e define as regras para adesão de integrantes e parcerias.pt_BR
dc.subjectRede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos - Renarmept_BR
dc.subjectAção de integração institucionalpt_BR
dc.subjectDefine as regras para adesão de integrantes e parceriaspt_BR
dc.titlePORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MD/MF n° 63, de 16 de março de 2026pt_BR
dc.typePortaria Interministerialpt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.departmentMinistério da Defesapt_BR
dc.contributor.departmentMinistério da Fazendapt_BR
dc.contributor.signatureWELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVApt_BR
dc.contributor.signatureJOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHOpt_BR
dc.contributor.signatureFERNANDO HADDADpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 88-89pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024pt_BR
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