Portaria MJSP n° 1.181, de 20 de março de 2026

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-03-23T13:22:32Z	-
dc.date.available	2026-03-23T13:22:32Z	-
dc.date.created	2026-03-20	-
dc.date.issued	2026-03-23	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16850	-
dc.description.abstract	Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Força-Tarefa para monitoramento e fiscalização do mercado de combustíveis.	pt_BR
dc.subject	Força-Tarefa para monitoramento e fiscalização do mercado de combustíveis	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP n° 1.181, de 20 de março de 2026	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 60	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002	pt_BR
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