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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP n° 1.181, de 20 de março de 2026
Data da assinatura: 2026-03-20
Data da publicação: 2026-03-23
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 60
Tipo: Portaria
Resumo: Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Força-Tarefa para monitoramento e fiscalização do mercado de combustíveis.
Palavras-chave: Força-Tarefa para monitoramento e fiscalização do mercado de combustíveis
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002
Signatário: WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
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