Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16852
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria de pessoal nº 49, de 20 de março de 2026
metadata.dc.date.created: 2026-03-20
Issue Date: 2026-03-24
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 2, p. 37
metadata.dc.type: Portaria de pessoal
Abstract: Altera a Portaria de Pessoal do Ministro nº 216, de 27 de novembro de 2025, que designa os representantes do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - Conatrap
Keywords: Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - Conatrap
Altera ato normativo
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria de Pessoal do Ministro nº 216, de 27 de novembro de 2025
Decreto nº 9.833, de 12 de junho de 2019
metadata.dc.contributor.signature: WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
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